Lei da Ficha Limpa: Senado aprova mudança que pode viabilizar candidatura de Ivo Cassol ao governo de Rondônia

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), por 50 votos a favor e 24 contra, o projeto de lei que altera pontos da Lei da Ficha Limpa e pode abrir caminho para o retorno de políticos cassados às disputas eleitorais. A principal mudança aprovada modifica o início da contagem do prazo de inelegibilidade — atualmente de oito anos — para que ele passe a valer a partir da data da cassação do político, e não mais ao término do mandato.

A proposta, que agora segue para sanção presidencial, tem impacto direto no cenário político de Rondônia. Um dos principais beneficiados pode ser o ex-senador e ex-governador Ivo Cassol (PP), que se tornaria apto a disputar o governo estadual nas eleições de 2026.

O que muda com a nova regra

Pela legislação atual, mesmo após cumprir pena, o político condenado pode permanecer inelegível por até três anos adicionais, devido à contagem vinculada ao fim do mandato. Com a alteração aprovada, o prazo passa a ser contado a partir da decisão de cassação, o que reduz o tempo de afastamento em casos semelhantes.

Na prática, essa mudança restabelece a possibilidade de retorno de diversas lideranças políticas que haviam sido impedidas de concorrer, entre elas Ivo Cassol.

O caso de Ivo Cassol

Ivo Narciso Cassol, empresário, pecuarista e figura política de destaque em Rondônia, foi prefeito de Rolim de Moura, governador do Estado e senador da República (2011–2019).

Em 2013, Cassol foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fraude em licitação durante sua gestão como prefeito. Após cumprir a pena, uma liminar chegou a suspender sua inelegibilidade, mas a situação jurídica ainda era incerta.

Cassol já havia demonstrado interesse em concorrer ao governo estadual em 2022, lançando pré-candidatura, mas acabou barrado pela Justiça Eleitoral em razão da Ficha Limpa. Agora, com a mudança na lei, ele pode oficialmente se tornar elegível para disputar as eleições de 2026.

Reação política e debate jurídico

O relator da proposta defendeu que a alteração não enfraquece a Lei da Ficha Limpa, mas corrige distorções ao impedir que o prazo de inelegibilidade ultrapasse os oito anos originalmente previstos. Segundo ele, a medida traz “racionalidade temporal” ao processo e evita que punições se estendam de forma desproporcional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a decisão busca respeitar o espírito da lei, preservando o combate à corrupção, mas garantindo limites claros à inelegibilidade.

Apesar disso, juristas e setores da sociedade civil manifestaram preocupação com o impacto da medida, apontando que ela pode ser vista como uma flexibilização que beneficia políticos com histórico de condenações.

Impactos em Rondônia e no cenário nacional

Em Rondônia, a aprovação reacende o debate sobre a força política de Cassol, que ainda mantém base eleitoral sólida no interior do estado. Sua possível candidatura em 2026 pode redesenhar o tabuleiro eleitoral local, gerando realinhamentos entre partidos e lideranças regionais.

Em nível nacional, a mudança deve beneficiar outros políticos em situação semelhante, o que poderá alterar a composição de futuras disputas eleitorais.

Próximos passos

Agora, o projeto segue para sanção do presidente da República, que terá a decisão final sobre a validade da nova regra. Caso sancionada, a alteração passa a valer imediatamente e poderá ser aplicada já nas eleições municipais de 2024 e, sobretudo, na corrida eleitoral de 2026.

A expectativa é de que advogados e assessores eleitorais analisem com atenção os efeitos práticos da medida, especialmente em casos emblemáticos como o de Ivo Cassol.