ENEM 2025: Prazo para solicitar isenção de taxa já começou; veja como pedir e quem tem acesso.

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 começa hoje, 14 de abril, e vai até o dia 25 de abril. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, acessível através do portal Gov.br, utilizando o login único do governo federal.

Como solicitar a isenção da taxa

Para realizar a solicitação da isenção da taxa, o candidato deve acessar a plataforma com seus dados cadastrais, informando o número de CPF e a data de nascimento. É fundamental que as informações fornecidas correspondam exatamente aos dados registrados na Receita Federal.

Quem tem direito à isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza a isenção para os seguintes grupos:

• Estudantes do 3º ano do Ensino Médio matriculados em escolas públicas (em 2025), tanto no ensino regular quanto na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
• Estudantes que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.
• Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025).
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Esses grupos devem comprovar o cumprimento dos requisitos por meio de documentos específicos, como a declaração escolar que comprova que o candidato está cursando a última série do ensino médio em 2025 na rede pública e comprovante de renda.

Justificativa de ausência para quem já obteve isenção em 2024

Candidatos que foram isentos da taxa em 2024, mas não compareceram a um ou dois dias de prova, poderão solicitar novamente a isenção em 2025, mas deverão justificar a ausência. A justificativa deve ser submetida entre os dias 14 e 25 de abril, no mesmo sistema de solicitação de isenção.

Cronograma importante

• 12 de maio: Divulgação dos resultados das solicitações de isenção e das justificativas de ausência para o Enem 2024.

• 12 a 16 de maio: Período para recursos.

• 22 de maio: Divulgação do resultado dos recursos.

Após esses prazos, o Ministério da Educação (MEC) abrirá o período de inscrições oficiais para o Enem 2025.

O que é o Enem?

Criado em 1998, o Enem tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio. Os candidatos que não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, com seus resultados servindo apenas para autoavaliação.

As notas do Enem podem ser utilizadas em diversos processos seletivos, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e até para ingresso em universidades portuguesas com acordo com o Inep.

Além disso, o Enem também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, em datas distintas do exame regular.