
Tem imóvel em Ji-Paraná e se encaixa em um dos grupos que a Prefeitura isenta de IPTU? O tempo para pedir o benefício está no fim: o prazo vai só até o próximo dia 30 de novembro e não será prorrogado.
Resumo rápido
A isenção é concedida pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e vale para cinco perfis de contribuinte. Entram idosos com mais de 65 anos, viúvos (sem limite de idade), pessoas com deficiência física, moradores de áreas sujeitas a alagamento e doadores regulares de sangue.
Em todos os casos, o solicitante precisa ter apenas um imóvel registrado em seu nome, morar fixamente no local e comprovar renda de até dois salários mínimos. Os pedidos passam pela análise de uma comissão interna, que faz visita no imóvel antes de liberar o benefício.
Quem vive em áreas de alagamento permanente ou nas margens que enchem no período de cheia de rios e igarapés também pode pedir a isenção, desde que a localização seja comprovada.
No caso dos doadores regulares de sangue, o benefício alcança quem tem os fatores negativos A-, B- e AB-, considerados raros na população por questões genéticas. A pessoa precisa comprovar três doações por ano, número que cai para duas para doadores com mais de 65 anos.
Para idosos, viúvos e pessoas com deficiência, a isenção vale por cinco anos. Já para moradores de áreas alagadas e doadores de sangue, o pedido precisa ser renovado a cada 12 meses, contados a partir do mês em que o benefício foi concedido.
"O contribuinte tem direito à isenção em qualquer bairro da cidade, desde que preencha os requisitos e tenha apenas um imóvel em seu nome", disse Débora Mendes, gerente da GGA.
Se você se enquadra em um dos grupos, separe os documentos e passe na GGA antes do fim do mês para garantir o benefício do próximo ano.
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