Governo de Rondônia isenta IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas em 2024

O Estado de Rondônia anunciou uma medida significativa para aliviar o bolso dos proprietários de motocicletas: a Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até 170 cilindradas. Com efeito desde o primeiro dia de janeiro de 2024, a isenção representa um alívio financeiro para 350.595 motocicletas no estado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a decisão de isentar o IPVA para veículos menores é estratégica, visando beneficiar especialmente aqueles que dependem do transporte diário para ir ao trabalho ou que utilizam a motocicleta como uma fonte crucial de renda. Rocha enfatizou que a isenção não abrange débitos anteriores, ressaltando a necessidade de regularizar eventuais pendências.

"A isenção do imposto para veículos de até 170 cilindradas beneficiará aqueles que dependem do transporte para ir ao trabalho ou que usam o veículo como fonte de renda", destacou o governador. A medida, além de aliviar o ônus financeiro para os proprietários, também visa fomentar o uso desses veículos, proporcionando um estímulo econômico adicional para a população que conta com meios de transporte de menor porte.

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