O Governo de Rondônia, em colaboração com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), implementou o programa “CNH Social”. A iniciativa, pioneira no estado, visa democratizar o acesso à habilitação de motoristas, oferecendo gratuidade em todo o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
O programa CNH Social garante acesso gratuito a todas as etapas necessárias para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B e AB. Os beneficiários têm direito a:
Curso teórico e prático de formação de condutores, com instrutores capacitados e materiais didáticos inclusos;
Exames médicos e avaliação psicológica, essenciais para garantir a aptidão do candidato;
Provas teóricas e práticas de direção, realizadas sem custos adicionais.
Além disso, o programa oferece suporte completo durante todo o processo, garantindo que os candidatos tenham as condições necessárias para concluir com êsito sua habilitação.
O “CNH Social” é direcionado exclusivamente para pessoas que desejam obter a primeira habilitação. Para se candidatar, é preciso atender às seguintes exigências:
Residência: O candidato deve residir no estado de Rondônia;
Renda: Comprovar renda per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
Cadastro em programas sociais: Estar inscrito em programas de assistência social, como Bolsa Família ou Projovem, e constar no Cadastro Único (Cadúnico) do governo federal.
Os candidatos que preencherem os requisitos e forem selecionados têm o prazo de até um ano para finalizar todas as etapas do processo de habilitação.
O programa CNH Social não é apenas uma iniciativa para democratizar o acesso à habilitação; é também uma ferramenta de transformação social e econômica. Ao oferecer a CNH gratuitamente, o programa promove:
Inclusão social: Permite que pessoas de baixa renda tenham acesso à mobilidade urbana, aumentando sua autonomia e qualidade de vida;
Inserção no mercado de trabalho: A CNH é um dos requisitos mais demandados em diversas áreas profissionais, como transporte, logística e serviços;
Desenvolvimento econômico: Jovens e adultos com habilitação têm maior possibilidade de contribuir para a economia local, seja por meio de empregos formais ou atividades autônomas.
Um dos principais focos do programa é atender jovens que estão cadastrados no Cadúnico e que buscam melhorar suas condições de vida. A iniciativa não apenas facilita o acesso à habilitação, mas também abre novas perspectivas, permitindo que esses jovens tenham maior participação na sociedade e no mercado de trabalho.
Com o CNH Social, o Governo de Rondônia reafirma seu compromisso com a inclusão social, a igualdade de oportunidades e o fortalecimento da cidadania. A gratuidade no processo de habilitação representa um passo significativo para reduzir as desigualdades e transformar vidas.
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