'Lei anti-Oruam': Projeto que proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime tramita em Rondônia

Um projeto de lei que propõe a proibição da contratação, patrocínio e apoio a artistas que fazem apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Velho. A proposta, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Casa para emissão de parecer.

A iniciativa segue uma tendência nacional de projetos conhecidos como "Lei anti-Oruam", em referência ao rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Oruam é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico de drogas. O rapper também tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. O artista se destacou recentemente por ter a música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify.

O que diz o projeto de lei?

O texto prevê que as regras se aplicam a shows, concertos, raves, festivais e eventos públicos, além de exibições de filmes, vídeos e documentários e outras manifestações culturais promovidas ou apoiadas pelo Município.

As sanções previstas incluem:

• Cancelamento imediato do contrato sem direito a indenização;

• Multa de 100% do valor do contrato, revertida integralmente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;

• Responsabilização do agente público que autorizou a contratação.

De acordo com a justificativa da vereadora Sofia Andrade, o projeto visa proteger crianças e adolescentes, especialmente os em situação de vulnerabilidade social, que poderiam ser influenciados a optar pelo caminho do crime por meio de conteúdos musicais que glorificam a violência e o tráfico.

Projeto ganha força nacional

O projeto segue uma tendência que já se espalhou por diversas regiões do Brasil. Em São Paulo, a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) foi a primeira a protocolar uma proposta semelhante. No Rio de Janeiro, os vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo) também apresentaram um projeto semelhante, justificando a necessidade de eventos promovidos de forma responsável, especialmente na proteção de menores de idade.

Em âmbito federal, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) propôs uma legislação similar com aplicação nacional. A proposta tem gerado debates acalorados sobre liberdade de expressão e a responsabilidade do Estado na regulamentação de conteúdos culturais financiados com recursos públicos.

O projeto segue em tramitação na Câmara de Porto Velho e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para avançar para votação no plenário.