Rondônia perdeu 10 milhões em impostos com apostas online e famílias de menor renda são as que mais apostam no estado, revela estudo

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) revelou que, em 2024, as apostas online resultaram em perdas significativas para o estado de Rondônia. As empresas locais registraram uma redução de aproximadamente R$ 183,1 milhões em faturamento, enquanto o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 10 milhões em impostos devido a essas atividades.

O estudo também destacou que as famílias de menor renda são as mais afetadas pelas apostas online no estado. Beneficiários de programas sociais, como o Programa Bolsa Família, estão entre os grupos econômicos mais vulneráveis e frequentemente envolvidos nessas apostas. Esse comportamento tem levado ao endividamento e à diminuição do consumo de bens e serviços essenciais, afetando negativamente o desenvolvimento socioeconômico das regiões mais carentes. 

Em nível nacional, a CNC estimou que, em 2024, o varejo brasileiro perdeu cerca de R$ 103 bilhões devido às apostas online. O desvio de recursos das famílias para essas plataformas reduziu o consumo de bens e serviços essenciais, aumentando as desigualdades e afetando diretamente a economia formal e as famílias. A CNC defende a regulamentação das apostas online e dos cassinos físicos como medidas para reduzir os danos à economia e sugere a realização de campanhas de conscientização.

A ausência de regulamentação adequada permite que empresas de apostas online operem fora do Brasil, não pagando impostos no país. Estima-se que a tributação dessas atividades poderia gerar cerca de R$ 10 bilhões em receitas fiscais para o país. Discussões estão em andamento no governo federal para implementar medidas que exijam que essas plataformas paguem licenças para operar no Brasil e que os lucros dos apostadores sejam tributados.

Em Rondônia, apesar das perdas relacionadas às apostas online, o estado tem se destacado positivamente em outros aspectos econômicos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que Rondônia possui a segunda menor taxa de desigualdade de renda do Brasil, com um Índice de Gini de 0,459. Fatores como baixos índices de desemprego, políticas públicas voltadas à empregabilidade e capacitações gratuitas contribuíram para essa redução na desigualdade.

Além disso, em 2024, Rondônia alcançou um recorde histórico no aumento de renda dos trabalhadores, registrando o melhor rendimento real médio habitual da Região Norte, com R$ 3.011. Esse crescimento é resultado de políticas públicas eficazes que fortaleceram o desenvolvimento econômico do estado e melhoraram a qualidade de vida da população.

Resumo da situação:

• Famílias brasileiras apostaram em torno de R$ 240 bilhões em 2024, segundo estimativas do Banco Central do Brasil (Bacen);

• Por causa do crescimento das Bets, o varejo deixou de faturar R$ 103 bilhões em 2024, ficando abaixo da sua trajetória potencial;

• 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência por conta das Bets;

• Em Rondônia, o varejo deixou de faturar R$ 183,1 milhões e o Estado de arrecadar R$ 10 milhões em impostos.

Em resumo, enquanto as apostas online têm causado perdas significativas de receita e impactado negativamente as famílias de menor renda em Rondônia, o estado tem implementado políticas públicas que resultaram na redução da desigualdade de renda e no aumento do rendimento médio dos trabalhadores. A regulamentação das apostas online é vista como uma medida necessária para mitigar os impactos negativos na economia e na sociedade.