CNH Sem Barreiras: Detran-RO entrega veículo adaptado para facilitar habilitação de pessoas com deficiência em Ji-Paraná

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) lançou, nesta sexta-feira (11), o programa “CNH Sem Barreiras”, uma iniciativa que visa ampliar o acesso de pessoas com deficiência física à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), garantindo condições de igualdade, inclusão social e justiça. O projeto passa a vigorar imediatamente e foi desenvolvido em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015).

Como parte do lançamento, foi entregue em Ji-Paraná um veículo adaptado que permanecerá na cidade, facilitando o processo de habilitação de candidatos com deficiência física. A cidade, junto a Porto Velho, será base para os veículos adaptados que poderão ser disponibilizados a outros municípios do estado conforme a demanda.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a ação representa um avanço significativo em termos de inclusão, autonomia e mobilidade para a população com deficiência física.

“O programa proporciona às pessoas com deficiência a liberdade de se locomoverem com dignidade, ampliando oportunidades de trabalho, estudo e lazer, promovendo a sua independência”, afirmou o governador.

Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a iniciativa parte de uma política social da autarquia que busca garantir que pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades de mobilidade que os demais cidadãos.

“A CNH Sem Barreiras é um programa divisor de águas. Estamos promovendo igualdade e inclusão ao proporcionar as condições necessárias para que todos possam exercer seu direito de dirigir”, ressaltou.

Estrutura do Programa

O programa “CNH Sem Barreiras” foi estruturado com base em três áreas de atuação principais:

1. Veículos adaptados para Centros de Formação de Condutores (CFCs):
O Detran-RO adquiriu dois veículos adaptados que serão disponibilizados de forma gratuita aos candidatos com deficiência física. Os automóveis são preparados para atender até 93% das limitações físicas, garantindo mais conforto e segurança durante as aulas e exames.

2. Ledor digital para provas teóricas:
Foi adquirida uma tecnologia de ledor digital para facilitar a realização da prova teórica por pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia. A ferramenta permite que o conteúdo das questões seja ouvido pelo candidato, promovendo maior compreensão e acessibilidade.

3. Redução no valor do exame de aptidão física e mental:
O custo do exame, exigido para emissão da CNH, foi reduzido de R$ 203,73 para R$ 107,23, representando uma economia de R$ 96,50 para os candidatos com deficiência física.

Critérios de Participação

Para participar do programa “CNH Sem Barreiras”, é necessário preencher os seguintes requisitos:

• Possuir deficiência física compatível com a condução veicular, conforme definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

• Ser aprovado em avaliação médica e psicológica realizada por junta especializada;

• Iniciar o processo de habilitação em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

De acordo com Aline Lima, diretora Técnica de Habilitação (DTH), a iniciativa elimina um dos principais obstáculos enfrentados pelos candidatos com deficiência, que muitas vezes precisam arcar com custos elevados para adaptar ou alugar veículos para o processo de habilitação.

“Com a introdução dos veículos adaptados pelo Detran-RO, esperamos garantir a inclusão e segurança veicular durante todas as etapas da formação e dos exames práticos”, afirmou.

 

O programa terá abrangência estadual, e os veículos adaptados ficarão disponíveis em Porto Velho e Ji-Paraná como bases operacionais, sendo deslocados para atender outras regiões conforme a necessidade.

O Detran-RO reforça seu compromisso com a inclusão, acessibilidade e igualdade de direitos, promovendo uma sociedade mais justa e democrática por meio do acesso ao direito de dirigir.